A Lei nº 14.457/2022 reforça a importância da existência de canais de denúncia e mecanismos de acompanhamento. Para apoiar boas práticas de governança e gestão dos casos, o Sigilo adota um prazo de referência de 30 dias para tratamento das denúncias.
⏱️Objetivo do prazo de 30 dias
- Incentivar respostas em tempo adequado.
- Dar previsibilidade ao acompanhamento.
- Ajudar empresas a monitorar pendências.
- Melhorar a gestão das denúncias.
Ciclo do prazo
Abertura da denúncia
O denunciante envia o relato pelo canal da empresa.
Início da contagem
O contador de 30 dias começa automaticamente. É visível no painel do gestor e na tela de acompanhamento.
30 dias
Prazo de referência para que os responsáveis analisem e respondam a denúncia.
Denúncia resolvida
Os responsáveis encerram a denúncia dentro do prazo.
⚠️Quando o prazo é ultrapassado, a denúncia permanece aberta, mas passa a ser identificada como "fora do prazo" para facilitar o acompanhamento pelos responsáveis.
Alertas de prazo
O sistema envia alertas automáticos por e-mail aos responsáveis ao longo do ciclo:
Dia 23 — Alerta D-7
Lembrete enviado 7 dias antes do vencimento para que os responsáveis priorizem a denúncia.
Dia 29 — Alerta D-1
Último alerta, 1 dia antes do prazo. Sinaliza urgência para evitar atraso.
Dia 30 — Prazo atingido
Se a denúncia não for encerrada, passa a ser identificada como "fora do prazo".
⏳Ultrapassar o prazo não encerra a denúncia
Uma denúncia marcada como "fora do prazo" continua ativa e pode receber atualizações, respostas e ações dos responsáveis até sua conclusão.
O que isso significa para quem fez a denúncia
💚O prazo ajuda a garantir que as denúncias recebam acompanhamento adequado. Mesmo quando o prazo é ultrapassado, a denúncia continua sendo analisada até sua conclusão.
Perguntas frequentes
O prazo de 30 dias é obrigatório por lei?▼
Não necessariamente. O prazo é uma referência adotada para incentivar o acompanhamento adequado dos casos.
O que acontece quando o prazo termina?▼
A denúncia continua aberta e pode seguir em análise normalmente.
Minha denúncia será encerrada automaticamente após 30 dias?▼
Não. O sistema apenas sinaliza que o prazo foi ultrapassado.
Posso continuar acompanhando a denúncia?▼
Sim. O acompanhamento permanece disponível enquanto a denúncia estiver aberta.
