O Sigilo adota práticas alinhadas à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e às legislações relacionadas à integridade, compliance e proteção de dados.
Leis aplicáveis
LGPD — Lei 13.709/18
Proteção de dados pessoais e privacidade.
Lei 14.457/22
Prevenção e combate ao assédio no ambiente de trabalho.
Lei 14.611/23
Promoção da igualdade salarial e combate à discriminação.
Lei 12.846/13
Fortalecimento de programas de integridade e compliance.
Como o Sigilo ajuda na conformidade
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Canal de denúncias anônimo.
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Controle de acesso aos casos.
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Registro de auditoria.
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Criptografia AES-256.
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Gestão de conflitos de interesse.
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Histórico e rastreabilidade.
Conformidade do Sigilo
- O Sigilo não exige cadastro nem coleta dados de identificação para envio de denúncias.
- Os dados são armazenados em infraestrutura segura com controles de acesso e proteção criptográfica.
- Aceite obrigatório dos termos e política de privacidade antes do envio.
- Após o cancelamento da assinatura, os dados permanecem disponíveis para exportação por até 90 dias. Após esse período, são excluídos conforme a política de retenção vigente.
- O sistema registra ações administrativas e movimentações dos casos para fins de auditoria e rastreabilidade, preservando o anonimato do denunciante.
Importante: a conformidade regulatória depende também das políticas internas, processos e utilização adequada da plataforma pela empresa contratante.